terça-feira, setembro 18, 2007

Podíamos fazer o mesmo ao nosso

Santos Cabral, agora juiz no Supremo Tribunal de Justiça, não poupa críticas também ao novo CPP. "É um modelo que corresponde a uma criminalidade clássica, de um arguido e cinco ou seis testemunhas, é para um modelo simples. Não corresponde, por isso, à criminalidade complexa, em que a investigação é morosa e os processos muito volumosos, com uma pluralidade de actores. Logo, os prazos não correspondem a esta realidade".

O Procurador-geral da República alertou ontem, por seu turno, para o perigo de bloqueio à investigação criminal com os novos prazos do Código de Processo Penal (em vigor desde sábado) e defendeu que o Parlamento deve "fazer alguns ajustamentos". "Têm de estar contempladas uma série de excepções" para "atenuar o que não está bem", disse, referindo-se ao alargamento do prazo de investigação para crimes mais complicados, como os económicos.

O grande pacto de justiça entre PS e PSD demonstra uma vez mais a incompetência de quem tem dirigido os destinos do nosso país, curioso como este código poderá servir como uma luva aos crimes de colarinho branco. Também curioso foi o de ter conseguido ouvir o Ministro da Justiça não é o que estão a pensar esse é o Rogério Alves Bastonário da Ordem dos Advogados que está em todos os canais e a toda a hora na televisão, o Alberto Costa foi apanhado de fugida a dizer que os problemas do excesso de prisão preventiva se fizeram sentir no Caso Casa Pia, porque terá sido? Não deve ter nada haver com o envolvimento de figuras públicas, mais uma lei feita à medida dos que podem, porque Portugal é dos países da Europa como menos presos preventivos à espera de julgamento.

Já a proibição da divulgação de escutas é outro arranjinho feito à medida de uns quantos e já agora não deixes de ler “ Por outras, palavras, Manuel, António, Pina”

“A verdade é que, com o actual CPP (as iniciais CP quererão afinal dizer "Casa Pia" e não "Código de Processo"), o caso actualmente em julgamento dificilmente chegaria onde chegou.”

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