Hospital no Seixal, Na hora das decisões

Todos sabemos, pela leitura dos factos e pela experiência das lutas, que o direito à saúde não é uma realidade para vastos sectores da população do distrito e da península de Setúbal. O crescimento demográfico, as alterações na estrutura etária e no modo de vida das populações e das características das doenças não se fizeram acompanhar dos indispensáveis investimentos em instalações, equipamentos e profissionais de saúde. Por todo o lado se luta por médicos de família, por consultas nos centros de saúde e hospitais, pela marcação de exames e tratamentos.

Não são poucas as famílias, fustigadas por baixos salários e pensões, pela precariedade dos seus empregos e pelo alongamento dos seus horários, que sofrem com a sua incapacidade em acompanhar os seus doentes. A demissão do ministro Correia de Campos, no início de 2007, representou uma importante derrota para o governo do Partido Socialista na sua sanha de encerramento de serviços públicos de saúde, mas não representou uma viragem na sua política de asfixia do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como demonstrou o economista Eugénio Rosa, num trabalho recentemente colocado na internet, em valor real, o SNS receberá, em 2009, menos 434 milhões de Euros do que 2005.

É neste contexto que a decisão de se vir a construir um novo Hospital no Seixal assume o seu maior significado como conquista das populações do Seixal, de Sesimbra e de Almada. O Hospital no Seixal corresponde a uma necessidade profundamente sentida pela população destes três concelhos, que desde há muito o Hospital Garcia d’Orta se tornou incapaz de servir com dignidade, e permitirá que este mesmo Hospital Garcia d’Orta e os seus profissionais revelem todo o seu reconhecido potencial como qualificados prestadores de serviços de saúde. Os que na sombra se movam para criar entraves à construção do novo Hospital no Seixal não são ingénuas criaturas perturbadas pelo temor que o HGO perca recursos e capacidade, ou alucinados tecnocratas enredados em cenários e projecções assentes em estreitos cálculos economicistas (ficámos a saber nestes últimos meses de crise para onde este tipo de cálculos levou Portugal e o mundo). Na sombra mover-se-ão os que estão contra o Hospital no Seixal, porque estão contra a promoção da qualidade do HGO, porque vêem a saúde como um negócio e nesse negócio querem espaço para um hospital privado na margem sul.

O projecto, formulado por Correia de Campos, de que o Hospital no Seixal não tivesse enfermarias de Internamento nem Urgência, tem-se vindo cada vez mais a revelar como uma nova linha de resistência dos que se opõem à sua construção. Nunca foi explicada a razão porque sendo reconhecida, em 2002, pelo Plano Director Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a necessidade de um Hospital no Seixal com 312 camas, esta necessidade de camas fosse reduzida, em 2006, para 150 no estudo da Escola de Gestão do Porto, que serviu de base à decisão da construção do novo Hospital e, agora, para a não necessidade de qualquer cama. Os motivos de desconfiança sobre as reais intenções do governo são tanto mais fundados quanto nos critérios de planeamento do número de camas a disponibilizar nos hospitais a construir se aponta actualmente para uma razão de 2 a 2,2 camas por 1000 habitantes, o que representava para os 384 mil habitantes dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, já em 2007, a necessidade de, no mínimo, 768 camas a distribuir entre o HGO e o novo hospital. Isso significa que tendo, em 2007, o HGO 528 camas, o Hospital no Seixal, a iniciar o seu funcionamento nesse mesmo ano, necessitaria ter, desde logo, 240 camas.

Certamente as populações do Seixal, Almada e Sesimbra não perdoarão ao PS e ao seu governo uma nova fuga às suas responsabilidades em construir um Hospital no Seixal e não deixarão de prosseguir a luta pelos serviços de saúde a que têm direito.